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Abrangência Nacional

Assistência Social

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Garantia de renda mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Principais Diferenciais do Benefício Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Valor

1 salário mínimo por mês

Abrangência

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Categoria

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Apps

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Site

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Legislação

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Resumo e Informações úteis do Programa

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário. O cadastro no Cadastro Único é obrigatório para acesso ao benefício.

Quem pode participar?

Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência de qualquer idade
Famílias com renda per capita igual ou menor que 1/4 do salário mínimo

Nossas indicações têm mais chance de aprovar você — são parceiros confiáveis e verificados.

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Outubro

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Dezembro

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Como se inscrever

Ver

1

Reúna os documentos pessoais.

2

Inscreva-se no Cadastro Único.

3

Verifique se seu cadastro está atualizado.

4

Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.

5

Faça login na plataforma.

6

Solicite o BPC pelo sistema.

7

Acompanhe o status da solicitação.

8

Aguarde a carta do INSS com a decisão.

9

Compareça ao banco informado para saque.

10

Atualize seu Cadastro Único a cada 2 anos.

Entre em contato

Ver

Capitais e Regiões Metropolitanas

135

Demais Regiões

135

Disponível para iOS

Disponível para Android

Valor

Ver

Valor do Benefício 1 salário mínimo por mês

Por quê solicitar?

Ver

Renda Garantida:

Salário mínimo mensal assegurado.

Acesso à Saúde:

Permite desconto em despesas médicas e tratamentos.

Desconto na Conta de Luz:

Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Processo Simplificado:

Avaliações médicas e sociais mais rápidas.

Isenção de Contribuição:

Não exige pagamento prévio ao INSS.

Restrições

Ver

Sem 13º Salário:

Não oferece pagamento extra no final do ano.

Sem Pensão por Morte:

O benefício é cessado após o falecimento do titular.

Sem Acumulação:

Não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social.

Documentos necessários

Identidade

Separe seus documentos de CPF e RG para o cadastro.

Comprovante de Endereço

Deixe separado uma conta de Água ou Luz.

Comprovante de Renda

São aceitos documentos como Holerite e Extrato bancário.

Contato

Telefone e E-mail para contato com você.

Legislação

Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Assista o vídeo explicativo

Assista ao vídeo oficial e entenda de forma prática como funciona o programa e os principais benefícios que ele oferece.

Acesse o site do Programa

Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.

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Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao BPC?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência com renda familiar per capita igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

O BPC é aposentadoria?

Não, o BPC não é aposentadoria. Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para receber o BPC?

Sim, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitar e receber o BPC.

Onde posso solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social (APS).

O que acontece se meu pedido for negado?

Caso seu pedido seja negado, é possível entrar com recurso no INSS em até 30 dias após a decisão.

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