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Abrangência Nacional

Assistência Social

Tarifa Social de Energia Elétrica

Descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Principais Diferenciais do Benefício Tarifa Social de Energia Elétrica

Valor

Até 65%, podendo chegar a 100%

Abrangência

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Legislação

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Resumo e Informações úteis do Programa

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, além de abatimentos de até 100% para indígenas e quilombolas. O benefício é concedido automaticamente para quem atende aos

Quem pode participar?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Famílias com pessoa com deficiência que utilize aparelhos que consomem energia elétrica.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC.

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Janeiro

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Setembro

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Outubro

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Novembro

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Dezembro

Aplicação automática do desconto mensal

Como se inscrever

Ver

1

Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico).

2

Verifique se sua renda familiar per capita é de até meio salário mínimo.

3

O desconto será aplicado automaticamente se você atender aos requisitos.

4

Caso necessário, vá ao CRAS para solicitar mais informações.

5

Mantenha seu cadastro atualizado.

Entre em contato

Ver

Capitais e Regiões Metropolitanas

(61) 2032-5759

Demais Regiões

(61) 2032-5620

E-mail

[email protected]

Valor

Ver

Valor do Benefício Até 65%, podendo chegar a 100%

Por quê solicitar?

Ver

Descontos na conta de luz:

Até 65% de redução no valor da tarifa.

100% de desconto:

Para indígenas e quilombolas até 50 kWh por mês.

Inclusão automática:

Concessão automática para inscritos no CadÚnico.

Amplo alcance:

Benefício disponível em todo o Brasil.

Suporte à saúde:

Desconto para famílias com pacientes que necessitam de aparelhos elétricos.

Restrições

Ver

Faixa de consumo:

O benefício é válido até 220 kWh por mês.

CadÚnico:

Necessário estar inscrito no CadÚnico.

Limitação de renda:

Renda per capita deve ser de até meio salário mínimo.

Documentos necessários

Identidade

Separe seus documentos de CPF e RG para o cadastro.

Comprovante de Endereço

Deixe separado uma conta de Água ou Luz.

Comprovante de Renda

São aceitos documentos como Holerite e Extrato bancário.

Legislação

Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010, Decreto nº 7.583/2011

Assista o vídeo explicativo

Assista ao vídeo oficial e entenda de forma prática como funciona o programa e os principais benefícios que ele oferece.

Acesse o site do Programa

Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.

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Perguntas Frequentes

Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de indígenas, quilombolas e famílias com pessoas com deficiência.

Como solicitar a Tarifa Social?

O benefício é concedido automaticamente para famílias que cumprem os requisitos e estão no CadÚnico.

Quais são os descontos oferecidos pela Tarifa Social?

Descontos de 65%, 40%, e 10% para faixas de consumo de até 220 kWh por mês, e 100% para indígenas e quilombolas até 50 kWh.

Posso solicitar o benefício se não estiver no CadÚnico?

Não, é necessário estar inscrito no CadÚnico para receber o desconto.

Como mantenho o benefício ativo?

Mantenha o cadastro atualizado no CadÚnico e continue atendendo aos critérios de elegibilidade.