Novas Regras para Pagamento de Faturas: Mais Transparência e Agilidade

O Banco Central (BC) publicou a Resolução BCB nº 365, que altera a Resolução BCB 96, de 19 de maio de 2021, visando aprimorar a transparência e facilitar o entendimento das informações das faturas de cartão de crédito. A medida busca incentivar práticas de crédito responsável, reduzindo os riscos de superendividamento e inadimplência das famílias.

Novas Áreas nas Faturas de Cartão de Crédito

De acordo com a nova resolução, as faturas de cartão de crédito deverão, a partir de 1º de julho de 2024, incluir várias áreas específicas. Primeiro, uma área de destaque com informações essenciais para a tomada de decisão, como o valor total, a data de vencimento e o limite total de crédito. Essas informações visam ajudar o titular a entender rapidamente os pontos mais importantes da fatura.

Além disso, haverá uma área dedicada às alternativas de pagamento. Nessa seção, os titulares encontrarão informações detalhadas sobre o pagamento mínimo, o valor total a pagar, os encargos futuros, as opções de financiamento do saldo devedor e as taxas de juros mensais e anuais. O objetivo é permitir que os consumidores comparem as diferentes opções disponíveis para liquidar suas dívidas de forma mais informada.

Por fim, uma área com informações complementares será incluída, contendo detalhes sobre lançamentos na conta, identificação de operações de crédito contratadas, valores de juros e encargos cobrados no período, entre outras informações relevantes. Essas mudanças são projetadas para tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis, ajudando os titulares a gerenciar melhor suas finanças e evitar surpresas desagradáveis.

Facilidade de Implementação

Segundo Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, as instituições emissoras de cartão de crédito não deverão enfrentar grandes dificuldades para implementar as mudanças. As alterações exigidas pela resolução estão em linha com as diretrizes já estabelecidas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o que deve facilitar a transição.

Para aumentar a transparência, a resolução exige que as faturas identifiquem os estabelecimentos pelo nome fantasia e apresentem as transações parceladas em até dois dias úteis após a abertura da fatura do período. Isso garante maior clareza nas obrigações futuras para o titular da conta de pagamento pós-paga, permitindo um controle financeiro mais eficiente e preciso.

Educação Financeira

As emissoras de cartão de crédito terão um papel importante na educação financeira dos consumidores. De acordo com a nova resolução, elas deverão enviar gratuitamente aos titulares, via canais eletrônicos, informações sobre diversos aspectos relacionados às faturas e ao uso do crédito. Entre essas informações, destacam-se a data de vencimento da fatura com antecedência mínima de dois dias, incluindo esclarecimentos sobre as consequências do não pagamento do valor total da fatura.

Além disso, os titulares serão informados sobre o início do parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente, bem como sobre o início da cobrança da tarifa de anuidade, com pelo menos um mês de antecedência. Essa comunicação proativa visa ajudar os consumidores a se prepararem melhor para suas obrigações financeiras, evitando surpresas e promovendo uma gestão mais eficaz do crédito.

Outra medida importante é a disponibilização de pelo menos três datas de vencimento da fatura, com diferença mínima de sete dias entre elas, exceto para contratos com pagamento consignado em folha. Essa flexibilidade permite que os consumidores escolham a data que melhor se adequa ao seu fluxo de caixa, facilitando o pagamento em dia e reduzindo a probabilidade de atrasos.

Liquidação de Boletos no Mesmo Dia

A partir de 15 de março, a liquidação de pagamentos via boleto bancário será acelerada. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que parte das cobranças será liquidada no mesmo dia (D+0) e outra parte no dia útil seguinte (D+1). Esta mudança representa um avanço significativo em termos de agilidade, uma vez que atualmente o pagamento via boleto pode levar até três dias úteis para cair na conta do beneficiário.

Esse projeto de modernização do sistema bancário visa beneficiar os credores, proporcionando-lhes acesso mais rápido aos fundos. A atualização também torna os boletos bancários mais competitivos, especialmente em um cenário onde o Pix, método de pagamento instantâneo criado em 2020, tem se consolidado como o preferido entre os brasileiros.

Reinado do Pagamento via Pix

Desde seu lançamento, o Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil. Em 2023, os brasileiros movimentaram R$ 17,18 trilhões via Pix, um aumento de 57,8% em relação a 2022. O número de transações também cresceu significativamente, ultrapassando 41,8 bilhões, um aumento de 74% em relação ao ano anterior.

Apesar da popularidade crescente do Pix, o boleto bancário mantém sua relevância. Em 2022, foram realizadas 4,03 bilhões de transações via boleto, com um volume total de R$ 5,3 trilhões. Em 2023, esses números aumentaram para 4,2 bilhões de transações e um volume de R$ 5,8 trilhões, segundo dados da Febraban.

As novas regras para a liquidação de boletos e a maior transparência nas faturas de cartão de crédito refletem os esforços contínuos do Banco Central e da Febraban para modernizar o sistema financeiro brasileiro. Essas iniciativas buscam tornar as transações mais rápidas, seguras e transparentes, beneficiando tanto consumidores quanto credores.